As notícias sobre violência policial nas grandes cidades do Brasil são cotidianas. No estado do Rio de Janeiro, em especial, se tornou comum para a população ouvir sistematicamente sobre operações policiais em favelas da região metropolitana, que culminam na morte de pessoas inocentes. Contudo, diante do novo coronavírus, esse quadro estrutural vem sofrendo algumas alterações. Em junho de 2020, foi publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o Tratado da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 . A ADPF 635 foi uma ação inicialmente movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que posteriormente agregou diversos movimentos sociais, ONGs e órgãos do estado, como a defensoria pública. Essa decisão determinou a suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de COVID-19. Com foco nesse grave problema social, em março deste ano, o Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF) publicou o r
AS UNIVERSIDADES FEDERAIS SE RECUSAM A PARAR A Andifes, entidade que congrega os reitores das 69 universidades federais, alerta a sociedade brasileira sobre a realidade e as consequências da LOA 2021. Em 27 de agosto de 2020, quando o Governo Federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso, a mensagem já era preocupante para o país: a proposta trazia um corte no orçamento discricionário das universidades federais de 14,96%, equivalente a R$ 824.553.936 milhões em relação aos valores do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020, que se somava a cortes ocorridos em anos anteriores. O alerta continuou a soar quando a tramitação legislativa dessa peça fundamental para o funcionamento do País ficou paralisada por cerca de seis meses antes de iniciar sua discussão pelos parlamentares. A votação que deveria ter acontecido em 2020 acabou adiada para este ano em razão da pandemia de Covid-19, das eleições municipais, mas, sobretudo, devido a disputas políticas. Leia